Posted by Paulo Junqueira on 4 nov, 2013 in blog
O que o voto não faz? A intenção do governo em manter o país pautado por regras claras para desapropriação de imóveis rurais durou pouco. Em janeiro deste ano, uma portaria determinou que novas áreas só seriam desapropriadas após a realização de estudos completos, que demonstrassem a viabilidade sócio‐econômico‐financeira das mesmas. Nesse intervalo de tempo, não houve imóveis entregues à reforma agrária. Alertada que perderia votos dos movimentos...
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Posted by Paulo Junqueira on 24 out, 2013 in blog
No pedido de regularização da reserva legal junto a CETESB, está sendo emitindo por ela um TERMO DE COMPROMISSO para ser firmado com o proprietário rural. Em análise sobre o texto contido no TERMO temos a considerar: 1. A Procuradoria Geral do Estado firmou PARECER sobre o entendimento do código florestal e que são pré-requisitos na CETESB: ü Art.67. = área menor que 4 módulos: para ter o beneficio desse artigo o imóvel tem que ter...
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Posted by Paulo Junqueira on 24 out, 2013 in blog
A CETESB, órgão ambiental competente do Estado de São Paulo, através da funcionária CELIA REGINA BUONO POETA, email:cpoeta@sp.gov.br, tel:11.3133.3167, com base nas orientações da PGE-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO emitiu em 19/06/2013 procedimento de analise do CAR Paulista para se ter o beneficio do art.67 do NCF. Não é obrigatório fazer o CAR paulista, só depois de instituído o CAR Federal. Mas, podem fazê-lo se quiserem computar as APPs na Reserva Legal, desde...
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Posted by admin on 19 jul, 2013 in blog
Reserva Legal é a área de vegetação nativa do local, variando, conforme a região, de 20%, 50%, até 80% da área total do imóvel onde há restrição de uso. Essa restrição é a de que não pode sofrer corte raso (desmatamento) e sua utilização depende de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Pode-se, por exemplo, explorá-la por meio de extração de madeira, desde que haja um projeto aprovado de manejo...
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Posted by admin on 19 jul, 2013 in blog
Durante vários anos dedicados à prestação de serviços à agropecuária, observamos vários clientes (produtores rurais) participando de processos de desapropriação. Nossa principal avaliação é a de que os valores propostos são bastante superiores aos do mercado imobiliário e a grande maioria de desapropriados recorre à Justiça para obter valores ainda maiores. Também existem profissionais especializados em ações judiciais contra o Instituto Nacional de...
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Posted by admin on 19 jul, 2013 in blog
Em 27/12/2003 o jornal O Estado de S. Paulo publicou na página A4 matéria do INCRA sobre a utilização de imagens de satélite na obtenção de terras para a desapropriação. Diz o Diretor do INCRA, Emile Abi Abib:“É um esquema de georreferenciamento, que permitirá identificar o dono de cada palmo de terra” e, “Vamos conferir as imagens de satélite com aquilo que está escrito, com o que está registrado nos cartórios, e definir com precisão de centímetros os...
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