O MST e o Governo Lula
A cúpula do MST, sessenta pessoas, está reunida na Fazenda Normandia, de cerca de 520 ha, localizada no município de Caruaru, distante 130 km de Recife/PE.
Em entrevista publica em 05/11/2002, terça-feira, na página A19 do Jornal O Estado de S. Paulo, e na página A7 do Jornal Valor Econômico, o porta-voz da direção nacional do MST, Jaime Amorim, relata algumas decisões e considerações já definidas.
O prazo de trégua nas invasões está ainda sendo discutido, sendo que parte da equipe quer manter a data para janeiro/2003 e a outra, para abril/2003.
Declara o porta-voz: “foi um sonho que ajudamos a construir”, “participamos efetivamente da campanha do Lula, ajudamos a elegê-lo, mas agora cada um tem a sua tarefa”, “vamos sentar para discutir a melhor forma e a melhor tática para ajudar este governo a fazer a tão esperada reforma agrária”.
Dentre as decisões, destacamos:
1. Prioridade zero – assentamento imediato de 100 mil famílias de sem terras acampadas em todo o país;
2. Assentamento de 4,8 milhões de famílias de sem terras;
3. Revogação da lei que suspende por dois anos o processo de reforma agrária nas terras invadidas. “Será impossível desapropriar se essa decisão for mantida”, “todo esse engodo repressivo tem que ser suprimido”.
4. Interferir na indicação dos administradores dos principais órgãos ligados à política agrícola e reforma agrária, como as Superintendências Estaduais do INCRA, sem, contudo, ocupar cargos no governo;
5. Modelo de política agrícola voltado para abastecimento interno e não para exportação;
6. Contra o ingresso na ALCA e não pagamento da dívida externa.
Vamos, então, ponderar e analisar as decisões referentes aos itens de 1 a 4.
O Brasil tem hoje, ao redor de 400 milhões de hectares de terras privadas, cadastradas no INCRA e na Receita Federal.
Cada família assentada recebe, em média, um lote de terras com área de 25 hectares.
O custo médio do assentamento, por família, no tocante só ao valor da terra, é ao redor de 45 mil reais, o que perfaz, um custo de 1,8 mil reais por hectare de terra desapropriado.
ITEM 1: teremos que disponibilizar/desapropriar 2,5 milhões de hectares, que representa 0,62% das terras privadas, que custarão aos cofres públicos, 4,5 bilhões de reais.
ITEM 2: teremos que disponibilizar/desapropriar em quatro anos de governo, 120 milhões de hectares, que representa 30% das terras privadas, que custarão 216 bilhões de reais.
ITEM 3: estará instalada de maneira definitiva o caos, onde teremos a total perda do direito de propriedade prescrito no ordenamento jurídico infraconstitucional, e pior, a contraposição da disposição constitucional, onde só a propriedade improdutiva pode ser desapropriada.
ITEM 4: o governo que agora está deixando o poder teve através dos seus dirigentes da área fundiária, a introdução da contratação dos Superintendentes Regionais do INCRA, realizados de forma aberta ao público, onde, cada cidadão, que se achasse capaz de dirigir o órgão, se habilitasse à seleção, apresentando seu currículo, suas experiências e etc., de tal forma, que assim foram selecionados e contratados. Entre os compromissos preconizados nos contratos dessa prestação de serviços, estava a condição de ser feito pelo prazo de 2 anos, com renovação por mais 2 anos, se o Superintendente houvesse cumprido uma quantidade mínima de itens do contrato, onde os quais podem destacar, a desapropriação da terra com estudo do melhor custo/benefício, ou seja, a melhor compatibilização entre a relação do valor a ser pago por hectare na desapropriação, a localização do imóvel, a sua capacidade do uso da terra para cultivo de culturas compatíveis com o assentado e à sua subsistência.
Está aqui a pauta do dia da agricultura nacional. Cabe agora, com caráter de urgência, a tomada de posição de nossas entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária Nacional, Federações de Agricultura dos Estados, Sociedade Rural Brasileira, e em especial, a bancada ruralista do Congresso Nacional, para as devidas discussões e escolher qual é o caminho, em nome dos proprietários rurais, que iremos seguir, para os próximos quatro anos.
Paulo Daetwyler Junqueira
Engenheiro Agrônomo – CREA no 060052.381/D
Pós-graduado em Administração de Empresas – CRA: 36678
Estagiário em Direito – OAB: 116615 E
Técnico em Transações Imobiliárias CRECI: 57175
Especialista em Administração Rural e Marketing
Especialista em Avaliações Rurais
Auditor Ambiental Internacional