Área Jurídica

 AMBIENTAL - AGRÁRIO - TRIBUTÁRIO (ITR)

Na área agrária a propriedade rural deve atender à sua função social. Assim, os proprietários rurais devem estar sempre atentos se seus imóveis estão com grau de utilização e grau de eficiência nos parâmetros legais requeridos.

Na área ambiental a obediência ao Código Florestal é primordial para que o imóvel rural possa desenvolver suas atividades sem as inconveniências da reparação do dano, multa e ação criminal.

Na área tributária do ITR – Imposto Territorial Rural – há que estar em consonância legal quanto às declarações das áreas isentas de tributação, como as de preservação permanente e reserva legal, bem como, no valor da terra nua, que são os principais erros cometidos e que geram ações de comprovação e cobrança adicional.

A JUNQUEIRA & ASSOCIADOS CONSULTORIA tem notória expertise nesses campos. Paulo Daetwyler Junqueira e seus advogados associados tem respaldado os seus clientes com muito sucesso no impedimento da desapropriação rural, nas contestações de ações civis publicas e criminais e nos embargos de execução fiscal, pois, como um dos poucos existentes no país, alia a sua competência técnica à jurídica.

Assim, faz parte da assessoria da JUNQUEIRA & ASSOCIADOS CONSULTORIA aos seus clientes o constante aconselhamento sobre a interpretação da legislação em vigor e sobre as novas regras impostas pelo ordenamento jurídico.

Desta forma, nosso escritório acumula longa tradição de êxitos no trato do Direito Agrário, Ambiental e Tributário.

Realização:

√ Atuação em ações de desapropriação
√ Ações declaratórias que impeçam a desapropriação
√ Interdito proibitório
√ Reintegração de posse
√ Assessoramento na negociação com Títulos da Dívida Agrária (TDA)
√ Apelação à ação civil pública
√ Defesa em ação criminal
√ Termo de Ajustamento de Conduta-TAC com acompanhamento nos órgãos ambientais e no Ministério Público
√ Embargos à execução fiscal
√ Ação anulatória de debito fiscal
√ Assessoria preventiva na interpretação das normas tributárias
√ Contratos comerciais, parcerias e arrendamentos
√ Atuação nos Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais
Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal
√ Ações judiciais em geral