Posted by admin on 19 jul, 2013 in blog
O INCRA publicou em 31/01/2013 as Portarias n° 5, 6 e 7. Elas dispõem sobre os procedimentos administrativos voltados à obtenção de imóveis rurais para fins de reforma agrária. Na obtenção são observados dois critérios. Oportunidade e Conveniência. Na Oportunidade o imóvel rural para ser desapropriado tem que ser comprovadamente improdutivo – GUT inferior a 80% e/ou GEE inferior a 100%. Na Conveniência o INCRA tinha parâmetros subjetivos, onde cada...
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Posted by admin on 19 jul, 2013 in blog
Em 20/03/2002 o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou duas novas Resoluções que tratam das áreas de Preservação Permanente. Estas disposições têm o caráter e a necessidade de regulamentação do art. 2º da Lei 4.771/65 – Código Florestal, segundo o órgão que a promulga, matéria esta, que ainda é objeto de estudo e definição pelo Congresso Nacional, através do seu Relator, Deputado Moacir Micheletto. Uma Resolução dispõe sobre os...
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Posted by admin on 19 jul, 2013 in blog
Em matéria publicada nesta seção em 21/05/03 o Dr. Clovis Veloso de Queiroz Neto, trata da legitimidade da cobrança da CSR, “imposto”, como ele próprio o denomina, e diz demonstrar entendimentos distorcidos da Lei, quem não o recolhe de forma compulsória.Importante se faz, a discussão da matéria, já que a conta a pagar, acaba sempre sobrando para o nosso sofrido produtor rural. A CSR foi instituída pelo Decreto-Lei nº 1.166/71, que, em seu art. 4º, dispunha...
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Posted by admin on 19 jul, 2013 in blog
Seria Estarrecedor!!! Exuberante!!! Estupendo!!! Sob o ponto de vista de política agrícola é o que a agricultura sempre sonhou nos últimos 100 anos. É a magnitude da aplicação do trinômio TERRA-CAPITAL-TRABALHO. O plano previa a interação dos entes federais, estaduais e municipais, com atuações complementares de co-responsabilidade com o Programa, aliado a ativa participação dos movimentos e entidades da sociedade, as universidades e entidades de pesquisa de...
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Posted by admin on 19 jul, 2013 in blog
Produtividade é o quantum(quantidade) que se produz de alguma coisa. Na terra, é a quantidade de grãos, carne , leite, hortifrutigranjeiros, madeira etc. Os seus quantum estão condicionados a inúmeros fatores, entre outros, água, sol, temperatura, capacidade de uso do solo (químico, físico, biológico, declividade,permeabilidade,etc), diferentemente na industria, onde determinada máquina foi projetada para produzir “xis” quantidades por unidade de tempo, desde...
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Posted by admin on 19 jul, 2013 in blog
A RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL RURAL junto ao Cartório de Registro de Imóveis, agora é LEI. Em 02 de agosto de 2004 foi publicada a lei nº 10.931 que trata, entre outras, da retificação de imóveis rurais e dá outras providências. O avanço no Registro Publico de Terras é enorme, pois vem regulamentar os procedimentos entre confrontantes e a retificação pela via administrativa da área do imóvel, independentemente da sua medida, para maior ou menor...
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